CONTRATO DE RESERVA DO PASSEIO DE PICINGUABA PARA A ILHA DAS COUVES

LOCAL DE EMBARQUE: Picinguaba, Ubatuba

DESTINO: Ilha das Couves, Ubatuba

DATA:                             HORÁRIO DE SAÍDA:

1. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

 

CLIENTE RESPONSÁVEL (CONTRATANTE)

NOME COMPLETO:

CPF:

TELEFONE:

ENDEREÇO:

CIDADE/ESTADO/CEP:

PASSAGEIROS ACOMPANHANTES

  1. Nome completo e Documento (CPF/RG/Passaporte)
  2. Nome completo e Documento (CPF/RG/Passaporte)
  3. …

 

AMONATI TURISMO (CONTRATADA)

CNPJ: 40.927.222/0001-79 – OTA (AGÊNCIA DE TURISMO ONLINE)

Pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Imaculada Conceição, 719, Perequê-Açú – Ubatuba, SP, CEP 11695-316. Telefone comercial: 12 982 956 112. Neste ato representada comercialmente por Deyves Martins.

2. DOS SERVIÇOS CONTRATADOS

 A reserva inclui: taxa de visitação e travessia de ida e volta com embarcações miúdas, cujas fotos estão disponíveis no site https://ilhadascouves.eco.br/#fotos, únicas embarcações autorizadas a realizar a travessia para a Ilha das Couves a partir de Picinguaba, de acordo com Portaria Normativa FF nº 323/2020, que regulamenta a visitação na Ilha das Couves.

3. DO PREÇO E FORMAS DE PAGAMENTO

O valor da reserva/agendamento do passeio de Picinguaba para a Ilha das Couves pela CONTRATADA é o mesmo praticado pela Comunidade de Picinguaba, ou seja, não cobramos taxas pelo agenciamento em razão da parceria com o Turismo de Base Comunitária.

Preço individual do serviço: R$ 80
Preço total do serviço: R$ 80 x Nº de pessoas informado via whatsapp

Forma de pagamento (pix, transferência, depósito e cartão de crédito). Como não há taxa de agenciamento, nos pagamentos com cartão de crédito as taxas operacionais das intermediadores de crédito são repassadas caso essa seja a opção de pagamento escolhida.

A(s) parte(s) acima qualificada(s) tem entre si justo e firmado o presente contrato de reserva do passeio de Picinguaba para a Ilha das Couves, o qual será regido pelas cláusulas e condições abaixo descritas:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O(a) Cliente Responsável (CONTRATANTE), acima qualificado(a) no campo 1, declara e confirma a veracidade das informações prestada relativas aos dados pessoais e cadastrais, por si e pelos demais passageiros (se houver), em nome de quem as reservas são feitas.

Parágrafo único: O(a) Cliente Responsável (CONTRATANTE) declara ainda, neste ato, que antes de entrar em contato pelo whatsapp ou por e-mail para concluir a reserva do passeio, leu, entendeu perfeitamente e está ciente de todo o conteúdo da página de reservas (https://ilhadascouves.eco.br), que baixou/realizou o download do presente contrato, o qual foi lido e perfeitamente entendido, assim como está de acordo com as condições de utilização dos serviços de turismo, estando ciente e de acordo com todo o seu conteúdo.

4. DOS DEVERES DO CONTRATADO

1. Garantir que as vagas previamente reservadas estejam disponíveis na quantidade, data e horário escolhidos pelo(a) CONTRATANTE;

2. Prover todas informações anunciadas no áudio enviado via whatsapp ou por e-mail, no início do atendimento (Coordenadas GPS e localização no Google Maps de onde se retiram as pulseiras e orientações para retirá-las, opções, valores e contatos de estacionamentos, menu de restaurante na Vila de Picinguaba e do único quiosque na Ilha das Couves e todas outras), assim que o(a) CONTRATANTE realizar o pagamento e enviar os dados do campo 1.

3. Intermediar, junto às lideranças das associações responsáveis pela gestão turística da Ilha das Couves através do Turismo de Base Comunitária, a fim de solucionar eventuais dificuldades ou problemas na prestação do serviço.

5. DOS DEVERES DO CONTRATANTE

  1. Na data do passeio, retirar as pulseiras no “Ponto Único” (Central de Passeios) com 30 minutos de antecedência em relação ao horário de embarque.
  2. Apresentar, no local de retirada das pulseiras (Ponto Único) a lista dos participantes do evento com nome completo, telefone e CPF.
  3. Obedecer aos horários determinados de permanência na ilha, ou seja, 3 horas;
  4. Manter rigorosa fiscalização perante os participantes, evitando assim possíveis exageros e danos à embarcação;
  5. Ter total responsabilidade civil e criminal por quaisquer danos, atos de vandalismo ou depredações a bens materiais ou a terceiros, que por acaso venha acontecer entre a entrega e a devolução da embarcação;
  6. Fica a responsabilidade de responder civil e criminalmente, nas esferas jurídicas e cíveis por quaisquer incidentes que envolva seus passageiros, bem como, também responder por quaisquer medidas aplicadas por órgãos fiscalizadores, no período de vigência no contrato.

 

6. DAS NORMAS DE PROCEDIMENTOS

  1. O consumo de cervejas e refrigerantes deverá ser apenas em recipientes de lata ou pet;
  2. Não transportar objetos cortantes, pontiagudos ou de vidro e nada que comprometa a segurança, ou atrapalhe o livre acesso dentro da embarcação;
  3. Cada passageiro deverá se responsabilizar pelos seus objetos pessoais e de valor, portanto transportem apenas o necessário. O organizador e sua equipe não terão como guardá-los e nenhuma responsabilidade pela perda destes;
  4. Não entrar e nem sair da embarcação pelas laterais e nem colocar braços, mãos e pernas para fora;
  5. Ouvir e respeitar todas as orientações dos marinheiros, pois eles são os guardiões de sua segurança;
  6. Não sair da embarcação enquanto ela estiver em manobra ou mesmo parada com motor ligado. Descer apenas quando ouvir a ordem do comandante;
  7. Não nadar do barco até a margem da praia. Descer apenas quando ouvir a ordem do comandante;
  8. Não é permitido ajudar nas funções que cabem exclusivamente aos marinheiros;
  9. Não jogar papel ou qualquer material no mar;
  10. Não usar equipamento de socorros (coletes salva-vidas e boias) como lazer, apenas em caso de emergência.

 

OBSERVAÇÕES

  1. A Amonati Turismo (CONTRATADA), esclarece que é empresa que atua apenas como intermediadora entre seus cliente(s) e os efetivos prestadores dos serviços contratados, tais como transportadores autônomos da Comunidade de Picinguaba, estacionamentos, restaurantes, quiosques, etc., aos quais compete a única, exclusiva e específica tarefa de executar os serviços contratados, sendo estes, portanto, responsáveis exclusivos pela boa e adequada prestação do serviço.
  2. A Amonati Turismo (CONTRATADA) esclarece, à teor das normas contidas nas leis: 10.406/02 (Código Civil Brasileiro) e Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), que está isenta de responsabilidade por todo e qualquer problema ou evento danoso ocorrido durante o período de viagem, que seja decorrente de caso fortuito ou força maior, entendendo-se como tais, greves, distúrbios, quarentenas, guerras, interdição por reformas imediatas impostas por leis locais, fenômenos naturais (terremotos, furacões, enchentes, avalanches, etc…). A AMONATI TURISMO (CONTRATADA) ressalta ainda, que não será responsável por qualquer dano, problema, acidente ou lesão, sejam de ordem patrimonial ou pessoal (moral), resultantes de culpa exclusiva dos próprios cliente(s) e/ou de terceiros prestadores de serviços, tais como modificações, atrasos e/ou cancelamentos de trajetos marítimos e/ou terrestres, devido à motivos técnicos, mecânicos e/ou meteorológicos, perdas ou extravios de bagagens, objetos pessoais, dinheiro, jóias, problemas com os serviços de restaurantes, refeições enfim por todo e qualquer evento que a AMONATI TURISMO (CONTRATADA) não tenha poder de previsão e/ou controle e/ou que esteja relacionado diretamente entre o(s) cliente(s) e os respectivos prestadores de serviços.
  3. O cancelamento do passeio só ocorrerá por força de mau tempo ou óbito do(s) seu(s) organizador(es), que será marcado uma nova data, de acordo com a conveniência das partes.
  4. Qualquer outra justificativa pelo cancelamento do passeio, apresentada por parte do CONTRATANTE, será o CONTRATADOindenizado com o valor já pago para cobrir os prejuízos causados pela perda da data para outro CONTRATANTE;
  5. Ficará o CONTRATADOna obrigação de viabilizar o passeio com a apresentação de outra embarcação, caso a especificada apresente alguma impossibilidade para navegação;
  6. No pagamento antes da saída da embarcação, não aceitaremos cheque e nem comprovante de depósito bancário automatizado.

     

    7. DAS POLÍTICAS DE CANCELAMENTO

     

Em caso de alertas da Marinha do Brasil ou da Defesa Civil sobre condições climáticas adversas, cancelamos os passeios e oferecemos duas opções: reagendar, caso haja disponibilidade para outra data, ou, estorno integral do valor pago.

Você pode reagendar ou cancelar sua reserva a qualquer momento, de acordo com as políticas abaixo:

  • Até 18h do dia anterior ao passeio: Reagendamento ou Devolução integral, exceto saída de 8h.
  • Até 3h antes do passeio: Reagendamento ou devolução de 25% do valor. Exceto a saída de 8h.
  • Menos de 3h antes do passeio (exclusivamente na saída de 11h e 14h), não há devolução.
  • Cancelamentos após reagendamento, devolução de 50% do valor, exceto quando solicitado menos de 3h antes do horário de saída.
  • Cancelamentos com menos de 24h após feita a reserva, não há devolução.
  • Sob chuvas fortes ou condições climáticas severas e adversas, os passeios são cancelados e o estorno é integral (a decisão é prioritariamente de barqueiros ou de quem faz a reserva).

CONSIDERAÇÕES

O comparecimento na data e horário contratado é seu compromisso e responsabilidade. Os barqueiros e equipes responsáveis pela prestação do serviço estarão no local de embarque na data e horário do passeio reservado.

8. Fica eleito o foro da Comarca de Ubatuba para dirimir questões oriundas desses ajustes, tanto durante o atendimento por e-mail ou whatsapp como após a efetivação da reserva. E, assim, por estarem de acordo, firmam o presente instrumento na data do efetivo pagamento pela reserva do passeio e aceite dos presentes termos.

AS PARTES ELEGEM O FORO DA CIDADE DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, RENUNCIANDO A QUALQUER OUTRO POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJA.

Página publicada em 05/03/2019 e atualizada em 01/01/2022 | Ilha das Couves – Ubatuba | Apoio: Ubatuba Guide